Atlas Territory Platform

Política de Privacidade

Atlas Territory Platform · Praxisinnovation Institute

Esta política explica quais dados pessoais são tratados no Atlas Territory Platform, para quê, por quanto tempo e quais são os seus direitos. Ela vale para a plataforma em praxisinst.com.br/atlas e para o consultor por voz disponível nela.

Quem trata os seus dados

O controlador é o Praxisinnovation Institute, com sede em São José dos Campos, São Paulo. Para qualquer assunto relativo a dados pessoais, inclusive para exercer os direitos descritos abaixo, o contato é contato@praxisinst.com.br.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, a que se refere o art. 41 da LGPD, é Leandro Mariotto, alcançável no mesmo endereço acima. Um instituto do nosso porte não tem estrutura dedicada para isso, e preferimos dizer quem responde a deixar o cargo vago.

O acesso à Plataforma é restrito e registrado

Desde agosto de 2026, o Atlas Territory Platform não é mais aberto ao público. Para entrar é preciso estar numa lista de pessoas autorizadas pelo instituto e identificar-se com uma conta de e-mail. Os indicadores exibidos continuam sendo estatísticas públicas oficiais, agregadas por município — eles não se referem a pessoas identificadas. O dado pessoal tratado aqui é o seu, de acesso.

O que é tratado. Seu nome e e-mail, tal como cadastrados na autorização; a data e a hora de cada entrada, tentativa de entrada e saída; o endereço IP e o identificador do navegador usados; e quais conjuntos de dados foram consultados na sessão. Também fica registrado o seu aceite do termo de uso e confidencialidade, com a data, a hora e a versão do texto aceito.

Para quê. Para saber quem tem acesso e retirá-lo quando for o caso; para respeitar prazos de acessos temporários; e para investigar uso indevido do conteúdo, que é confidencial. Não usamos esses registros para publicidade, não construímos perfil de comportamento e não os compartilhamos com terceiros para fins comerciais.

Com base em quê. No legítimo interesse do instituto em proteger uma base de trabalho de acesso restrito (art. 7º, IX, da LGPD), e no cumprimento da obrigação de guardar registros de acesso a aplicações de internet, prevista no art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Não é tratamento baseado em consentimento, e a distinção é prática, não formal: um sistema de acesso restrito não pode deixar de registrar quem entrou a pedido de quem entrou. Você continua podendo se opor ao tratamento feito com base em legítimo interesse, pelo contato acima.

Por quanto tempo. Os registros de acesso são guardados por 12 meses — o dobro do mínimo de seis meses exigido pelo Marco Civil — e depois apagados automaticamente. O registro do aceite do termo é conservado enquanto durar o acesso e por cinco anos após o seu encerramento, por ser a prova da concordância com as obrigações de confidencialidade.

Marca d'água. As telas exibem, em marca d'água discreta, o nome e o e-mail de quem está vendo. Isso serve para identificar a origem de material que venha a circular fora do círculo autorizado. A marca aparece apenas para você, na sua própria sessão.

Quem não tem acesso não é rastreado. Quem apenas abre a tela de entrada sem conseguir entrar tem registrada a tentativa e o motivo da recusa — nada além disso. Esta página de política de privacidade é pública e não exige identificação.

O consultor por voz

O consultor por voz só é acionado quando você clica para iniciar a conversa. Ao fazer isso, você permite o acesso ao seu microfone e passa a haver tratamento de dados pessoais.

O que é tratado. O áudio da sua fala, a transcrição em texto do que foi dito, as respostas do assistente e dados técnicos da sessão, como data, hora e duração. Se você espontaneamente disser seu nome, cargo ou qualquer outra informação pessoal durante a conversa, ela ficará registrada junto com o restante.

Para quê. Para operar a conversa em tempo real, e depois para verificar a qualidade e a exatidão das respostas — em especial para confirmar que o assistente citou a fonte correta e não afirmou nada que a base não sustente. Não usamos as conversas para publicidade, não construímos perfil de quem conversa e não vendemos nem compartilhamos esse conteúdo com terceiros para fins comerciais.

Com base em quê. No seu consentimento, manifestado ao iniciar a conversa depois do aviso exibido, e no legítimo interesse do instituto em verificar e melhorar a qualidade de um serviço que informa decisões públicas.

Por quanto tempo. As gravações e transcrições são mantidas por até 12 meses contados da conversa, e depois excluídas. Métricas agregadas sem conteúdo identificável, como número de conversas e duração média, podem ser mantidas por mais tempo.

Se preferir não ser gravado, não use o consultor por voz. Todos os indicadores que ele consulta estão disponíveis na própria plataforma, navegando pelos mapas e pelas fichas dos municípios — sem áudio, sem transcrição e sem gravação da sua voz. O registro de acesso descrito acima continua valendo, porque decorre do próprio controle de entrada.

Quem mais participa do tratamento

A tecnologia de voz do consultor é fornecida pela ElevenLabs, que atua como operadora e processa o áudio e a transcrição por conta do instituto, em servidores localizados fora do Brasil. Isso caracteriza transferência internacional de dados, feita para viabilizar o serviço que você solicitou ao iniciar a conversa.

A autenticação — a conferência de que você é mesmo o dono do e-mail com que entra — é feita pelo Firebase Authentication, do Google, que atua como operador. É o Google quem guarda a sua senha, e não o instituto: nós nunca a recebemos nem temos como vê-la. Para isso são tratados o seu e-mail, a confirmação de que ele foi verificado e dados técnicos da autenticação, em servidores localizados fora do Brasil. Isso caracteriza transferência internacional de dados, feita para viabilizar o controle de acesso. Os recursos de análise de uso e de inteligência artificial do Firebase estão desativados neste projeto.

A hospedagem da plataforma é feita pela Hostinger. Os registros de acesso ao servidor, mantidos por ela, são dados técnicos de operação.

O conteúdo dos indicadores vem de fontes públicas oficiais — IBGE, MDS, Anatel, INEP, INPE, MTur, Ministério da Saúde, Senatran, Tesouro Nacional e Atlas Brasil (PNUD, Ipea e FJP) — e cada número exibido traz a fonte e a data-base a que se refere.

Cookies

A plataforma não utiliza cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites. Há um cookie estritamente necessário, criado quando você entra, que mantém a sua sessão aberta por até 12 horas e é apagado quando você sai. Sem ele seria preciso fazer login a cada página. O componente do consultor por voz pode gravar informações locais no seu navegador estritamente necessárias para manter a conversa em andamento.

Os seus direitos

A Lei Geral de Proteção de Dados assegura a você, entre outros, o direito de confirmar se há tratamento, acessar os dados, corrigir dado incompleto ou desatualizado, solicitar anonimização ou eliminação, revogar o consentimento e opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@praxisinst.com.br. Responderemos no menor prazo possível. Se você tem acesso à Plataforma, basta escrever do e-mail cadastrado para que a sua solicitação seja localizada. Para conversas com o consultor por voz, que não exigem cadastro, pode ser necessário informar a data e o horário aproximados para que a conversa seja encontrada.

Dois limites que preferimos dizer de frente. Os registros de acesso guardados por obrigação legal não podem ser eliminados a pedido antes do prazo — a lei que obriga a guardá-los se sobrepõe ao pedido de exclusão. E o registro do aceite do termo de confidencialidade é conservado como prova da concordância, mesmo depois de encerrado o acesso.

Segurança e alterações

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados tratados. Nenhum sistema é absolutamente seguro, e nos comprometemos a comunicar os titulares e a autoridade competente caso ocorra incidente relevante.

Esta política pode ser alterada. A data da última revisão fica registrada abaixo, e alterações relevantes serão informadas na própria plataforma.

Última revisão: 12 de agosto de 2026 — nesta data o acesso à Plataforma passou a ser restrito, e esta política foi revista para descrever o que mudou.